Regularização de imóveis rurais e urbanos na Paraíba

O estado dos minifúndios

A Paraíba tem estrutura fundiária marcada pela pequena propriedade familiar. Agricultura de subsistência, milho, feijão, pecuária leiteira de pequeno porte — quase tudo em áreas de poucas dezenas de hectares, mantidas pela mesma família por gerações.

Isso produz dois problemas que aparecem sempre juntos.

Problema 1: o registro parou há gerações

A terra é da família, todos sabem, ninguém contesta — e a matrícula está no nome de um antepassado falecido há décadas, quando existe matrícula.

A usucapião resolve, e a modalidade especial rural torna o caminho muito mais curto do que a maioria imagina: cinco anos de posse, para áreas de até 50 hectares com moradia e trabalho na terra. É o perfil da maior parte das propriedades paraibanas.

Problema 2: a partilha não cabe na lei

Resolvida a titularidade, vem o segundo obstáculo. A família quer dividir entre os filhos, mas a Fração Mínima de Parcelamento impede — e propriedade já pequena não comporta divisão registrável.

As alternativas existem e são legítimas: condomínio formalizado, atribuição a um herdeiro com reposição em dinheiro, venda com partilha do valor. O que não funciona é homologar uma partilha que o cartório depois recusa. Por isso essa análise precisa vir antes, e não depois. Tratamos disso em desmembramento e remembramento.

O litoral e a Grande João Pessoa

Na capital, em Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, a demanda é urbana: núcleos consolidados sem registro, resolvidos por Reurb, e imóveis em terrenos de marinha, que exigem tratamento junto à Secretaria de Patrimônio da União antes de qualquer transferência.

Como atendemos no estado

João Pessoa e Grande João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira e demais comarcas paraibanas.