Regularização de imóveis rurais e urbanos em Alagoas

A herança dos engenhos

A Zona da Mata alagoana foi organizada, por séculos, em torno dos engenhos de cana. Muitas dessas matrículas centenárias continuam existindo — em nome de titulares falecidos há gerações — enquanto a terra foi sendo fracionada informalmente entre herdeiros e ocupantes.

O resultado é um descompasso profundo entre a realidade e o registro: uma única matrícula pode corresponder a dezenas de ocupações familiares distintas, cada uma com sua história e sua documentação precária.

Inventário ou usucapião: a decisão que define o caso

Havendo cadeia dominial íntegra e herdeiros identificáveis, o caminho é o inventário e o registro da partilha — sempre observando a fração mínima de parcelamento.

Quando a cadeia se rompeu ao longo de décadas de transmissões informais, tentar reconstituí-la elo a elo costuma ser mais demorado e mais caro do que provar a posse. Aí a usucapião é o caminho mais seguro.

Essa decisão vem depois da leitura da cadeia dominial completa — nunca antes.

Maceió e o litoral

Na Região Metropolitana, a demanda é urbana e coletiva: núcleos consolidados há décadas sem registro, que a Reurb permite titular de uma só vez, em vez de centenas de ações individuais.

Ao longo de todo o litoral — Maceió, Barra de São Miguel, Maragogi, Japaratinga — soma-se a faixa de terrenos de marinha, que exige regularização junto à Secretaria de Patrimônio da União antes de qualquer transferência registrável.

O agreste e o sertão

Fora da Mata e da capital, predominam pequenas propriedades de agricultura familiar com posse consolidada e sem título. Aqui a usucapião especial rural, com prazo de cinco anos para áreas de até 50 hectares com moradia e trabalho na terra, resolve boa parte dos casos.

Como atendemos no estado

Maceió e Região Metropolitana, Arapiraca, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo e demais comarcas alagoanas.